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Ter 15 Nov - 19:23
N° da proposta: 871
• Proposta de Lei (PL): "Da alteração de TAG pós transferência de conta."
Tipo: ( x ) Adição ( x ) Edição ( x ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Complementares
Reenviado seguindo os comentários do órgão julgador e sob tutela de Percy.Helbert. Responsabilizando assim, o responsável pela postagem da transferência ao negligenciar as orientações de cunho obrigatório ao militar que deverá alterar sua TAG, bem como ao policial transferido que não a fizer mesmo após tais instruções, se comprovadas de forma inequívoca pelo autor.
Desenvolvido por: Lyzzit
• Proposta de Lei (PL): "Da alteração de TAG pós transferência de conta."
Tipo: ( x ) Adição ( x ) Edição ( x ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Complementares
- Trecho Atual:
- CAPÍTULO III
POLÍTICA DE TRANSFERÊNCIA DE CONTA[...]
Artigo 2° - Policiais que forem banidos e/ou mutados pela moderação do Habbo Hotel por mais de 18 horas ou perderam o acesso a conta por qualquer outro motivo deverão criar uma conta com o acréscimo de pontuações (",", ".", "-", "..", etc) no nickname ou com sufixos referentes ao mute/banimento (".ban", ".banido", ".mudo", ".-mudo", etc).
Artigo 3° - Nos casos onde seja do desejo do solicitante realizar a transferência para uma conta fora dos padrões estipulados, deverá se enquadrar em uma das seguintes hipóteses:
I - Conta inutilizável por banimento e/ou mute prolongado;
II - Conta inutilizável pelo bloqueio das perguntas de segurança;
III - Conta inutilizável pela perda do acesso ou por falta de segurança;
IV - Nick infringe qualquer um dos casos dispostos na política de nicknames.Artigo 4° - Em casos onde o motivo da transferência seja de cunho particular do requerente, isto é, não se enquadre nas hipóteses ou padrões estipulados pelo vigente capítulo, o responsável pelo procedimento deverá obter a permissão de 01 comandante supremo para a validação do requerimento.[...]
- Trecho Proposto:
- CAPÍTULO III
POLÍTICA DE TRANSFERÊNCIA DE CONTA[...]
Artigo 2° - Policiais que forem banidos e/ou mutados pela moderação do Habbo Hotel por mais de 18 horas ou perderam o acesso a conta por qualquer outro motivo deverão criar uma conta com o acréscimo de pontuações (",", ".", "-", "..", etc) no nickname ou com sufixos referentes ao mute/banimento (".ban", ".banido", ".mudo", ".-mudo", etc).
Artigo 3° - Nos casos onde seja do desejo do solicitante realizar a transferência para uma conta fora dos padrões estipulados, deverá se enquadrar em uma das seguintes hipóteses:
I - Conta inutilizável por banimento e/ou mute prolongado;
II - Conta inutilizável pelo bloqueio das perguntas de segurança;
III - Conta inutilizável pela perda do acesso ou por falta de segurança;
IV - Nick infringe qualquer um dos casos dispostos na política de nicknames.
Artigo 4° - Militares que exercerem o direito da transferência de conta no RCCSystem, possuem como obrigatoriedade a alteração de sua TAG em até 48 horas após a aprovação do requerimento, contanto que o nickname da nova conta seja incoerente à combinação anterior.
§ 1° - Isentam-se do caput deste artigo os militares que, de forma inequívoca diante do motivo especificado no requerimento de transferência, enquadrarem-se em uma mudança de nickname temporária, isto é, abrindo margem para o seu retorno antes do prazo estabelecido.
§ 2° - Torna-se de obrigatoriedade do responsável pela transferência orientar o militar alvo da ação acerca da alteração de sua TAG (caso a porte) dentro do prazo previsto, estando sujeito ao recebimento de uma advertência escrita pelo crime de Abandono de Dever/Negligência caso não o faça.
§ 3° - Em caso de descumprimento do artigo por parte do policial transferido mesmo após as orientações dadas pelo responsável da transferência, este estará sujeito à mesma punição e crime do parágrafo anterior, caso seja oficial, ou 50 medalhas efetivas negativas caso seja praça.[...]
- Considerações Anteriores:
- Considerações Anteriormente ao assunto da proposta de lei, aproveitei da insatisfação de alguns senhores corregedores diante da adesão de informações acerca da autonomia de um comandante supremo em casos de transferências fora dos motivos estipulados, para substituir o artigo 4° pela normativa proposta.
A presente lei proposta visa a estipulação de prazo e punição (aos que não cumprirem) para a alteração de TAG do policial tal qual realizou uma transferência para uma conta incoerente à sua combinação anterior. Ou seja, caso a tenente Lyzzit (portadora da TAG "LyZ") transfira sua conta para o nickname Isabelle, esta terá o período de 48 horas para solicitar sua alteração de TAG.
Tal implementação traria um maior controle e preveniria transtornos relacionados a postagens de requerimentos de promoções/rebaixamentos pelos policiais alvos do projeto, e, simultaneamente, não afetaria ou incluiria os usuários que trocarem suas contas por motivos temporários ou com nick's semelhantes o suficiente para a permanência de suas TAG's, como trata o parágrafo primeiro proposto ou o próprio artigo 2° imutável.
Reenviado seguindo os comentários do órgão julgador e sob tutela de Percy.Helbert. Responsabilizando assim, o responsável pela postagem da transferência ao negligenciar as orientações de cunho obrigatório ao militar que deverá alterar sua TAG, bem como ao policial transferido que não a fizer mesmo após tais instruções, se comprovadas de forma inequívoca pelo autor.
Desenvolvido por: Lyzzit
Atenciosamente, general Gmf.
- Proposta de Lei nº 815/2022 - ''Das hipóteses para transferência de conta''
- Proposta de Lei nº 862/2022 - "Da adição de hipótese para transferência de conta"
- Proposta de Lei nº 839/2022 - ''Da especificidade para o crime de conta comprometida''
- Proposta de Lei nº 937/2022 - "Alteração para o ingresso em subcompanhias"
- Proposta de Lei nº 814/2022 - ''Alteração do responsável pelo destaque mensal'
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