- Lynsk
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Membro da Polícia RCC
14 anos de Revolução Contra o Crime
Acampamento Militar - 2023
Seg 7 Ago 2023 - 16:40
N° da proposta: 498
• Proposta de Lei (PL): "Da definição ampliativa do alcance dos crimes do CPM"
Tipo: ( ) Adição ( x ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código Penal Militar.
Trecho atual:
Trecho proposto:
Considerações: Considerando que são aplicadas punições internas também nos órgãos e nas subcompanhias da RCC, nada mais justo do que ampliar o conceito no artigo de "Companhias" para "grupos de tarefas", visto que esse envolve as três espécies, enquanto aquele envolve apenas uma. Além disso, há exceções descritas no CCM e CPM que também são aplicáveis, no sentido de sanção, aos órgãos e subcompanhias, o que corrobora a ideia de ampliar o conceito, isto é, trocar "companhias" por "grupos de tarefas" na lei.
Desenvolvido por: Joao:Roberto
• Proposta de Lei (PL): "Da definição ampliativa do alcance dos crimes do CPM"
Tipo: ( ) Adição ( x ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código Penal Militar.
Trecho atual:
- Spoiler:
- Art. 3º - Fica explícito que crimes cometidos nas Companhias da Polícia Militar Revolução Contra o Crime resultarão em punições internas na devida Companhia, salvo condições descritas no Código de Conduta Militar ou Código Penal Militar.
Trecho proposto:
- Spoiler:
- Art. 3º - Fica explícito que crimes cometidos nos grupos de tarefas da Polícia Militar Revolução Contra o Crime resultarão em punições internas no devido grupo, salvo condições descritas no Código de Conduta Militar ou Código Penal Militar.
Considerações: Considerando que são aplicadas punições internas também nos órgãos e nas subcompanhias da RCC, nada mais justo do que ampliar o conceito no artigo de "Companhias" para "grupos de tarefas", visto que esse envolve as três espécies, enquanto aquele envolve apenas uma. Além disso, há exceções descritas no CCM e CPM que também são aplicáveis, no sentido de sanção, aos órgãos e subcompanhias, o que corrobora a ideia de ampliar o conceito, isto é, trocar "companhias" por "grupos de tarefas" na lei.
Desenvolvido por: Joao:Roberto
Atenciosamente, Comandante-Geral Lynsk
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Integrante da Corregedoria
Diretora da Repartição de Ações Interventivas e Ostensivas
Ministra dos Supervisores
Vice-Líder do Setor de Relações Públicas
Fiscalizadora do Centro do Recursos Humanos
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Instrutora do Grupamento de Ações Táticas Especiais
Integrante do Serviço Secreto - P2
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Integrante da Corregedoria
Diretora da Repartição de Ações Interventivas e Ostensivas
Ministra dos Supervisores
Vice-Líder do Setor de Relações Públicas
Fiscalizadora do Centro do Recursos Humanos
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- Proposta de Lei nº 1041/2023 - "Da definição de nepotismo"
- Proposta de Lei nº 878/2022 - "Da definição de pessoa, nos crimes contra a pessoa"
- Proposta de Lei nº 1120/2023 - "Da definição de grupo oficial da PMRCC"
- Proposta de Lei nº 1086/2023 - "Lei de Aprimoramento da Definição de Autor em Projetos sob Tutela"
- Proposta de Lei nº 1049/2023 - "Definição das punições para os militares que não cumprirem com suas metas em suas companhias."
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