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Acampamento Militar - 2023
• Proposta de Lei (PL): Remoção de redundância em Artigo e reformulação de incisos
Tipo: (x) Adição (x) Edição (x) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar ~ Disposições Gerais
- Atual:
- Artigo 14° - Todo militar que se formar nos cursos citados abaixo, poderão ter o direito do uso da medalha de honra, com o tempo citado ao lado do respectivo curso:
I -Se formarno Curso de Operações Especiais,podendo recebermedalha de honra por uma semana;
II -Se formarno Curso de Ações Táticas,podendo recebermedalha de honra por 72 horas;
III -Se formarno Curso de Ações Preparatórias Executivas,podendo recebermedalha de honra por 48 horas
- Proposto:
- Artigo 14° - Todo militar que se formar nos cursos citados abaixo, poderão ter o direito do uso da medalha de honra, com o tempo citado ao lado do respectivo curso:
I - Curso de Operações Especiais (COEsp): medalha de honra por uma semana;
II - Curso de Ações Táticas (CAT): medalha de honra por 72 horas;
III - Curso de Ações Preparatórias Executivas (CAPExe): medalha de honra por 48 horas.
Considerações: O artigo em questão foi melhor escrito para melhor entendimento do leitor, visto que há uma redundância apresentada em sua escrita, com repetição desnecessária nos incisos, sendo que sua informação já está exposta no próprio Artigo. Além disso, foi incluído as siglas dos cursos já que na maioria das situações para conhecimento do público, são usadas suas nomenclaturas para se referir aos cursos em questão.
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- Proposta de Lei nº 1330/2024 - ''Reformulação do artigo que descreve as funções do sentinela.''
- Proposta de Lei nº 1336/2024 - ''Remoção de artigo desnecessário.''
- Proposta de Lei nº 1233/2024 - ''Remoção de parte do artigo 3º do capitulo IV''
- Proposta de Lei nº 1200/2024 - "Remoção de duplicidade de artigo fichamento policial"
- Proposta de Lei nº 1242/2024 - ''Remoção de inciso II, presente no 5º artigo da seção de missões.''
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