- Lynsk
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Acampamento Militar - 2023
Seg 24 Jun - 15:00
N° da proposta: 505
• Proposta de Lei (PL): "Da remoção da punição em medalhas efetivas negativas em expulsão da subcompanhia por pulo de script ."
Tipo: ( X ) Adição ( ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais
Considerações: O próprio artigo estabelece que ele se trata das companhias e subcompanhias, além de todas as medidas que acompanham a expulsão, serem também acompanhadas de rebaixamento na hierarquia. Portanto, a aplicação de 100 medalhas efetivas negativas nas subcompanhias não seria justa, pois resultaria em três penalidades distintas: expulsão do grupo, 100 medalhas efetivas negativas e rebaixamento na hierarquia. Acredito que apenas a expulsão e o rebaixamento já são penalidades mais que suficientes nesses casos, especialmente considerando que muitas vezes se trata de militares novatos, que muitas vezes não têm a intenção de cometer qualquer ato ilícito.
Desenvolvido por: ofranco6830
Veredito: Aprovado.
• Proposta de Lei (PL): "Da remoção da punição em medalhas efetivas negativas em expulsão da subcompanhia por pulo de script ."
Tipo: ( X ) Adição ( ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais
- Trecho atual:
Art. 2° - Todos os militares que forem pegos pulando conteúdo de uma determinada aplicação oficial com um script definido previamente deverão ser punidos conforme as definições deste artigo. Define-se como oficial as aplicações advindas das companhias e subcompanhias.
§ 1° - O grau do pulo de conteúdo, tal como suas punições, está definido nos seguintes termos:
I - Policiais que pularem até 04 linhas deverão ser punidos com 50 medalhas efetivas negativas, e, em caso de reincidência, rebaixamento e expulsão;
II - Praças que pularem 05 a 06 linhas deverão ser punidos com 50 medalhas efetivas negativas, e, em caso de reincidência, rebaixamento e expulsão;
III - Oficiais que pularem 05 a 06 linhas deverão ser punidos com advertência escrita, e, em caso de reincidência, rebaixamento e expulsão;
IV - Policiais que pularem mais de 06 linhas deverão ser punidos com rebaixamento e expulsão.
§ 2° - A expulsão da companhia, nesse caso, não acompanha o acréscimo de 100 medalhas efetivas negativas.
- Trecho proposto:
- Art. 2° - Todos os militares que forem pegos pulando conteúdo de uma determinada aplicação oficial com um script definido previamente deverão ser punidos conforme as definições deste artigo. Define-se como oficial as aplicações advindas das companhias e subcompanhias.
§ 1° - O grau do pulo de conteúdo, tal como suas punições, está definido nos seguintes termos:
I - Policiais que pularem até 04 linhas deverão ser punidos com 50 medalhas efetivas negativas, e, em caso de reincidência, rebaixamento e expulsão;
II - Praças que pularem 05 a 06 linhas deverão ser punidos com 50 medalhas efetivas negativas, e, em caso de reincidência, rebaixamento e expulsão;
III - Oficiais que pularem 05 a 06 linhas deverão ser punidos com advertência escrita, e, em caso de reincidência, rebaixamento e expulsão;
IV - Policiais que pularem mais de 06 linhas deverão ser punidos com rebaixamento e expulsão.
§ 2° - A expulsão da companhia ou subcompanhia, nesse caso, não acompanha o acréscimo de 100 medalhas efetivas negativas.
Considerações: O próprio artigo estabelece que ele se trata das companhias e subcompanhias, além de todas as medidas que acompanham a expulsão, serem também acompanhadas de rebaixamento na hierarquia. Portanto, a aplicação de 100 medalhas efetivas negativas nas subcompanhias não seria justa, pois resultaria em três penalidades distintas: expulsão do grupo, 100 medalhas efetivas negativas e rebaixamento na hierarquia. Acredito que apenas a expulsão e o rebaixamento já são penalidades mais que suficientes nesses casos, especialmente considerando que muitas vezes se trata de militares novatos, que muitas vezes não têm a intenção de cometer qualquer ato ilícito.
CCM - DG escreveu:Art. 2° - Todos os militares que forem pegos pulando conteúdo de uma determinada aplicação oficial com um script definido previamente deverão ser punidos conforme as definições deste artigo. Define-se como oficial as aplicações advindas das companhias e subcompanhias.
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Veredito: Aprovado.
Atenciosamente, Comandante-Geral Lynsk
Instrutora do Grupamento de Ações Táticas Especiais
Administradora do Fórum
Integrante da Corregedoria
Diretora da Repartição de Ações Interventivas e Ostensivas
Ministra dos Supervisores
Vice-Líder do Setor de Relações Públicas
Fiscalizadora do Centro do Recursos Humanos
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- Proposta de Lei nº 1197/2024 - "Da documentação das medalhas efetivas negativas referentes aos grupos de tarefas"
- Proposta de Lei nº 1210/2024 - "Remoção da redundância associada aos requerimentos de medalhas efetivas negativas"
- Proposta de Lei nº 1148/2023 - ''Adição da punição com medalhas efetivas negativas no Anexo I do CPM''
- Proposta de Lei nº 1190/2024 - "Da exclusão de permissões na aplicação de medalhas efetivas negativas"
- Proposta de Lei nº 1157/2024 - "Da exceção para medalhas negativas efetivas em reincidência.."
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