- Lynsk
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Membro da Polícia RCC
14 anos de Revolução Contra o Crime
Acampamento Militar - 2023
Seg 22 Jul 2024 - 14:48
N° da proposta: 542.
• Proposta de Lei (PL): "Da abrangência quanto à punição por fiscalizações irregulares".
Tipo: ( ) Adição (x) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Complementares.
Considerações: Há uma brecha no trecho atual quanto às fiscalizações, uma vez que o texto transparece uma ambiguidade, propondo uma exclusividade aos requerimentos de fiscalização de listagem, sendo desconsiderada as outras possibilidades. No entanto, corriqueiramente, as fiscalizações envolvem também os requerimentos de não vínculo com a instituição, modo offline, perfil inexistente, etc. Isso pode levar à confusão por parte de outros policiais (que não pertencem à companhia dos supervisores) e serem postados erroneamente como desligamentos desonrosos (exemplo prático: aqui). Com isso, sugiro que o referido trecho seja alterado, a fim de uma maior abrangência da norma jurídica.
Desenvolvido por: Marechal paulogato07.ban
• Proposta de Lei (PL): "Da abrangência quanto à punição por fiscalizações irregulares".
Tipo: ( ) Adição (x) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Complementares.
- Trecho atual:
- a) Em caso de postagem de fiscalização por um membro que não seja da Companhia dos Supervisores, o requerimento deverá ser negado e o responsável estará sujeito ao recebimento de 50 medalhas efetivas negativas, pelo crime de Abandono de Dever/Negligência.
- Trecho proposto:
- a) Em caso de postagem de fiscalização e/ou desligamentos desonrosos exclusivos às fiscalizações, por um membro que não seja da Companhia dos Supervisores, o requerimento deverá ser negado e o responsável estará sujeito ao recebimento de 50 medalhas efetivas negativas, pelo crime de Abandono de Dever/Negligência.
Considerações: Há uma brecha no trecho atual quanto às fiscalizações, uma vez que o texto transparece uma ambiguidade, propondo uma exclusividade aos requerimentos de fiscalização de listagem, sendo desconsiderada as outras possibilidades. No entanto, corriqueiramente, as fiscalizações envolvem também os requerimentos de não vínculo com a instituição, modo offline, perfil inexistente, etc. Isso pode levar à confusão por parte de outros policiais (que não pertencem à companhia dos supervisores) e serem postados erroneamente como desligamentos desonrosos (exemplo prático: aqui). Com isso, sugiro que o referido trecho seja alterado, a fim de uma maior abrangência da norma jurídica.
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Atenciosamente, Comandante-Geral Lynsk
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Integrante do Serviço Secreto - P2
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Integrante da Corregedoria
Diretora da Repartição de Ações Interventivas e Ostensivas
Ministra dos Supervisores
Vice-Líder do Setor de Relações Públicas
Fiscalizadora do Centro do Recursos Humanos
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Vice-Líder do Setor de Relações Públicas
Fiscalizadora do Centro do Recursos Humanos
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- Proposta de Lei nº 1245/2024 - ''Alteração das normas de punição para a negligência do policial que não registrar a punição por reincidência''
- Proposta de Lei nº 1280/2024 - "Da padronização quanto ao vínculo com a RCC".
- Proposta de Lei nº 1241/2024 - "Da mudança de punição para permissão desnecessária"
- Proposta de Lei nº 1279/2024 - '"Da adição quanto às exceções estando em licença de serviço".
- Proposta de Lei nº 1306/2024 - "Da remoção de informações quanto à utilização de vídeos em processos judiciais".
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