- @Allyzon
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Ter 20 Ago - 0:28
N° da proposta: 605
• Proposta de Lei (PL): Do ingresso e permanência no Centro de Formação de Oficiais
Tipo: ( ) Adição (X) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais
Considerações: Embora a alteração possa parecer mínima, a atual disposição da lei permite que os militares cumpram os requisitos apenas no momento de ingresso na subcompanhia, diferentemente do que ocorre na prática. A título de exemplo, imagine a situação em que um policial ingresse no Centro de Formação de Oficiais como tenente, mas, caso venha a deixar de integrar o Corpo de Oficiais da instituição posteriormente, não há normativa no Código de Conduta Militar que estabeleça a necessidade de cumprimento desses requisitos para sua permanência. Esta proposta, portanto, busca formalizar um entendimento que já é aplicado na prática da subcompanhia em questão.
Desenvolvido por: General Gmf
• Proposta de Lei (PL): Do ingresso e permanência no Centro de Formação de Oficiais
Tipo: ( ) Adição (X) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais
- Trecho atual:
- § 1° - Centro de Formação de Oficiais (CFO)
[...]
III - Para ingressar no Centro de Formação de Oficiais, o militar deverá ser Oficial do Corpo Militar ou Oficial do Corpo Executivo detentor do CFO, sendo aprovado no teste de admissão.
- Trecho proposto:
- § 1° - Centro de Formação de Oficiais (CFO)
[...]
III - Para ser membro do Centro de Formação de Oficiais, o militar deverá ser Oficial do Corpo Militar ou Oficial do Corpo Executivo detentor do CFO e ser aprovado no teste de admissão.
Considerações: Embora a alteração possa parecer mínima, a atual disposição da lei permite que os militares cumpram os requisitos apenas no momento de ingresso na subcompanhia, diferentemente do que ocorre na prática. A título de exemplo, imagine a situação em que um policial ingresse no Centro de Formação de Oficiais como tenente, mas, caso venha a deixar de integrar o Corpo de Oficiais da instituição posteriormente, não há normativa no Código de Conduta Militar que estabeleça a necessidade de cumprimento desses requisitos para sua permanência. Esta proposta, portanto, busca formalizar um entendimento que já é aplicado na prática da subcompanhia em questão.
Desenvolvido por: General Gmf
Atenciosamente, Comandante-Geral @Allyzon [Aly]
Vice-líder dos Treinadores [TRE]
Corregedor da Corregedoria [COR]
Fiscal do Centro de Recursos Humanos [CRH]
Vice-líder do Centro de Formação de Oficiais [CFO]
Administrador das Plataformas Fórum & System [ADM]
Ministro da Equipe do Corpo de Oficiais Generais [COG]
- Proposta de Lei nº 1315/2024 - "Da exclusão de informações desnecessárias na definição do Centro de Formação de Oficiais".
- Proposta de Lei nº 1238/2024 - ''Da regulamentação da perda do certificado de conclusão do Curso de Formação de Oficiais"
- Proposta de Lei nº 1258/2024 - ''Remoção referente ao Certificado Formação de Oficiais e adição de informação".
- Proposta de Lei nº 1216/2024 - "Obrigatoriedade do Curso de Formação de Oficiais para a realização da Supervisão de Avanço de Especialização"
- Proposta de Lei nº 1290/2024 - ''Isenção de bloqueio de promoção para oficiais que retornaram de licença após a formação do CAPExe, CAT e COEsp''
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