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raphaelle11.
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Seg 15 Jul 2024 - 16:12
Pistola-250 escreveu:N° da proposta: 535

• Proposta de Lei (PL): "Das normativas que regem os cancelamentos"

Tipo: ( x ) Adição   ( x ) Edição   ( x ) Remoção   (  ) Realocação

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais

Trecho atual:

Trecho proposto:

Considerações: A proposta de lei mencionada é uma resposta aos pontos levantados pela excelentíssima corregedoria durante a tutela enviada acerca da proposta Nº 525, justificando-se da seguinte maneira:
A seção em questão estabelece o procedimento a ser seguido nos casos de cancelamento de uma promoção ou punição aplicada por outro militar. No entanto, não define os passos que devem ser seguidos pelo militar que deseja cancelar seu próprio pedido de promoção ou punição dirigido ao subordinado. Portanto, essa documentação é necessária para corrigir a lacuna existente na lei e estabelecer um procedimento legal claro.
Adicionalmente, é importante destacar a unificação dos atuais artigos 5º e 6º para facilitar a compreensão do novo artigo adicionado e garantir a coesão da seção. Isso promoverá um entendimento mais claro das normas vigentes, sem prejudicar os leitores, ao combinar esses artigos em um único documento com parágrafos específicos que mantêm a estrutura da legislação atual.

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Comandante-Geral raphaelle11. l [R11]
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