- -Anderson....
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Sou um militar da PMRCC
Acampamento Militar - 2023
Ter 27 Ago - 19:01
N° da proposta: 614
• Proposta de Lei (PL): "Adição da exceção para postagem de Permissões aos integrantes do Setor de Inteligência"
Tipo: ( X ) Adição ( ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Complementares, Capítulo I, Artigo 4º, § 2°.
Considerações:
Ampliar as ações do Setor de Inteligência durante a licença no que se relaciona a aplicação ou permissão para aplicação de punições administrativas. Diante dos comentários à proposta anterior, realizei as mudanças necessárias de acordo com a perspectiva repassada, englobando apenas o Setor de Inteligência. No trecho, aderi a sugestão do senhor corregedor mal. paulogato07.ban, além de excluir as outras alíneas como indicado pelo senhor corregedor cmdt. joaobruxao.
Desenvolvido por: aspirante a Oficial DonCole
• Proposta de Lei (PL): "Adição da exceção para postagem de Permissões aos integrantes do Setor de Inteligência"
Tipo: ( X ) Adição ( ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Complementares, Capítulo I, Artigo 4º, § 2°.
- Trecho Atual:
§ 2° - As proibições retratadas no caput deste artigo não se fazem válidas nos seguintes casos:
a) Postagens de gratificações temporárias e/ou efetivas referentes às tarefas administrativas;
b) Cancelamentos de requerimentos realizados pelo Centro de Recursos Humanos em correções;
c) Cancelamentos de gratificações temporárias e/ou efetivas relacionadas aos grupos de tarefas;
d) Punições administrativas realizadas por integrantes do Setor de Inteligência nas atribuições de seus serviços;
e) Promoções realizadas por membros do Centro de Elitização Militar na atribuição de seus serviços;
f) Punições administrativas em casos de desrespeito e/ou insubordinação ao próprio;
g) Desligamentos desonrosos e exonerações por reincidência de crimes semelhantes realizados por fiscalizadores dos Supervisores nas atribuições dos seus serviços;
h) Punições administrativas referentes aos casos solucionados pelos setores de fiscalização dos grupos de tarefas.
- Trecho Proposto:
§ 2° - As proibições retratadas no caput deste artigo não se fazem válidas nos seguintes casos:
a) Postagens de gratificações temporárias e/ou efetivas referentes às tarefas administrativas;
b) Cancelamentos de requerimentos realizados pelo Centro de Recursos Humanos em correções;
c) Cancelamentos de gratificações temporárias e/ou efetivas relacionadas aos grupos de tarefas;
d) d) Punições administrativas e/ou permissões realizadas por integrantes do Setor de Inteligência nas atribuições de seus serviços;"
e) Promoções realizadas por membros do Centro de Elitização Militar na atribuição de seus serviços;
f) Punições administrativas em casos de desrespeito e/ou insubordinação ao próprio;
g) Desligamentos desonrosos e exonerações por reincidência de crimes semelhantes realizados por fiscalizadores dos Supervisores nas atribuições dos seus serviços;
h) Punições administrativas referentes aos casos solucionados pelos setores de fiscalização dos grupos de tarefas.
Considerações:
Ampliar as ações do Setor de Inteligência durante a licença no que se relaciona a aplicação ou permissão para aplicação de punições administrativas. Diante dos comentários à proposta anterior, realizei as mudanças necessárias de acordo com a perspectiva repassada, englobando apenas o Setor de Inteligência. No trecho, aderi a sugestão do senhor corregedor mal. paulogato07.ban, além de excluir as outras alíneas como indicado pelo senhor corregedor cmdt. joaobruxao.
Desenvolvido por: aspirante a Oficial DonCole
- Proposta de Lei nº 1319/2024 - "Do tempo limite para postagem de permissões"
- Proposta de Lei nº 1298/2024 - "Exceção para ações no RCCSystem"
- Proposta de Lei nº 1283/2024 - ''Exceção para cancelamentos decorrentes de extinção de punibilidade realizados fora do prazo estipulado para cancelamentos pelo próprio autor''
- Proposta de Lei nº 1204/2024 - "Adição de provas para rebaixamento por insuficiência para a patente"
- Proposta de Lei nº 1183/2024 - "Da exceção à regra para obtenção da Especialização Intermediária"
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