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raphaelle11.
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Dom 28 Jul 2024 - 23:36
delapusya escreveu:N° da proposta: 560

• Proposta de Lei (PL): Das tutelas em projetos para a Corregedoria

Tipo: (  ) Adição   ( x ) Edição   (  ) Remoção   (  ) Realocação

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais

Trecho atual:


Trecho proposto:



Considerações: Atualmente o dever de um procurador não é apenas tutelar em projetos reprovados, mas na formulação de projetos que ainda serão enviados. Com base nessa realidade, faz-se necessária a edição para que se adeque à prática e matenha os demais policiais informados em relação a como acontece de fato a tutela. Além disso, está sendo enviando simultaneamente uma adição no modelo de propostas diversas e propostas de lei com um campo destinado para o policial assinalar se obteve tutoria da Procuradoria Militar de Justiça ou não, mantendo assim maior padronização de um modelo base do órgão e, dito isso, foi proposta uma pequena edição também no artigo 5º.

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Veredito:


Atentamente,
Comandante-Geral raphaelle11. l [R11]
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