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Ter 10 Set 2024 - 0:00
N° da proposta: 642

• Proposta de Lei (PL): "Redefinição de abrangência na normativa da migração do corpo."

Tipo: (  ) Adição   ( x ) Edição   (  ) Remoção   (  ) Realocação

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar: Disposições Gerais

Trecho atual:

Trecho proposto:

Considerações: Considerando que qualquer grupo de tarefas, seja companhia, subcompanhia ou órgão, possui requisitos de entrada elevados, equivalentes ou superiores aos de cabo/assessor com a Aula de Segurança (SEG) concluída, propõe-se uma redefinição. A modificação da palavra "companhia" para "grupos de tarefas" visa ampliar a abrangência, eliminando a limitação a um único tipo. Dessa forma, surge a necessidade e justificativa para a existência desta proposta de lei.

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Atenciosamente, marechal paulogato07.ban [PG7]


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